Diretoria de Compras e Licitações — DCL

Solicitações em Ata SRP Vigente

Procedimento para solicitação de quantitativo e entrega de itens em licitações na modalidade Sistema de Registro de Preços (SRP) geridas e realizadas pela própria Universidade Federal de Jataí.

Base Legal: Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 (Regulamenta o Pregão Eletrônico e a Dispensa Eletrônica) — Art. 8º.
Acessar Decreto nº 10.024/2019 ↗
Atas Próprias UFJ

Solicitação em Ata SRP Vigente — Materiais e Serviços

Descrição: Compreende os casos em que o setor demandante possui saldo disponível em licitação via Sistema de Registro de Preços previamente homologada pela UFJ para aquisição de materiais ou contratação de serviços (Pessoa Jurídica).

Público Alvo: Coordenações, Pró-Reitorias, Órgãos Administrativos e demais unidades que já possuam pedidos aprovados pelos coordenadores e/ou chefes imediatos.

Documentos Necessários (Instrução SEI)

  • Abertura do Processo SEI específico: Utilizar um dos seguintes tipos de processo, conforme o objeto:
    • "Material: Aquisição por Compra de Material de Consumo (inclusive licitação) - ATA vigente"; OU
    • "Material: Aquisição por Compra de Material permanente (inclusive licitação) - ATA vigente"; OU
    • "Material: Requisição e contratação de Serviços (inclusive licitação) - ATA vigente".
  • Formulário de Requisição no SEI: Preencher o documento tipo "Requisição de Materiais-ATA vigente" ou "Requisição de Serviços-ATA vigente".
  • Cópia da Ata SRP Assinada: Anexar o documento SEI tipo "Externo - Comprovante" contendo a cópia da Ata SRP assinada pela empresa fornecedora e pela autoridade máxima da UFJ (disponível no processo SEI original da licitação). Nomear o arquivo como: ATA assinada empresa (nome da empresa).
  • Despacho de Envio: Despacho solicitando as providências necessárias e encaminhando o processo à Diretoria de Compras e Licitações (DCL/UFJ).
Atenção Regra Operacional: É obrigatória a abertura de processos individuais para cada fornecedor. Um único processo pode incluir múltiplos itens, desde que todos pertençam à mesma empresa/Ata SRP.

Fluxo do Processo

Fluxo para Solicitações em Ata Vigente
Diretoria de Compras e Licitações — DCL/UFJ
PROAD — UFJ