Adesão a Ata de Registro de Preços
Orientações para contratação de materiais e serviços através de Adesão (carona) em Atas de Registro de Preço (ARP) gerenciadas por outros órgãos da Administração Pública Federal.
Procedimento para Adesão de Atas de Registro de Preço (ARP)
Descrição: Permite que a UFJ utilize Atas de Registro de Preço decorrentes de Pregões realizados por outros órgãos da Administração Pública Federal, desde que devidamente demonstrada a vantagem e com autorização do órgão gerenciador.
Agentes Públicos representantes de Unidades da UFJ. A adesão à ata de órgão gerenciador federal por órgãos estaduais, distritais e municipais poderá ser exigida em transferências voluntárias, dispensando o limite legal se destinada à execução descentralizada de programa federal com preços compatíveis com o mercado (Art. 23 da Lei 14.133/2021).
Documentos Necessários (Instrução do Processo)
- Documento de Formalização de Demanda (DFD) no SEI ou Requisição SIPAC: Deve conter obrigatoriamente no campo de observações o número do pregão, nome/número da UASG e a validade da ata.
- Estudo Técnico Preliminar (ETP): Apresentando a justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público. Veja o Manual ETP.
- Proposta Comercial: Caracterizando o aceite do detentor da ata (as condições comerciais devem ser idênticas às registradas na ata).
- Ata de Registro de Preços: Assinada pelas partes envolvidas (Órgão Gerenciador e/ou empresa vencedora).
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Documentação Habilitatória da Empresa:
- Declaração de Não Empregabilidade de Menor;
- Regularidade Fiscal (Certidões Municipal, Estadual e Federal).
Encaminhamentos da Diretoria de Compras e Licitações (DCL)
- Solicitação formal de adesão encaminhada pela UFJ via SIASG ao Órgão Gerenciador da ARP (documento elaborado pela DCL).
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Autorização de adesão emitido pelo Órgão Gerenciador (Comprovante de Aceite).
Nota: Após a autorização do órgão gerenciador, a aquisição/contratação deve ser efetivada em até 90 (noventa) dias, respeitando o prazo de vigência da ata.
- Autorização e aceite formal do fornecedor/empresa detentora do item.
- Verificação e emissão de consultas operacionais:
Fluxograma do Processo de Adesão
