Diretoria de Compras e Licitações — DCL

Dispensa de Licitação — PROAP

Saiba como documentar, autuar e instruir os processos de requisição e contratação com recursos do Programa de Acessibilidade na Pós-Graduação (PROAP), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Base Legal: Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Acessar Lei nº 14.133/2021 ↗
Pessoa Jurídica

Roteiro PROAP — Requisição e Contratação de Serviços

Descrição: Processo para contratação de serviços de Pessoa Jurídica via PROAP, assegurando aquisição eficiente e transparente.

Público Alvo: Coordenações e Pró-Reitoria de Graduação com pedidos aprovados pelos coordenadores.
Solicitação de Perfil Requisitante (SIPAC): Acesse o processo SEI 23854.002531/2023-96 e siga as orientações do OFÍCIO 14 (0132091).

Documentos Necessários

  • Documento de inclusão ao PGC.
  • Documento de Formalização de Demanda (DFD) disponível para preenchimento no Portal de Compras do Governo Federal.
  • Pedido de compra ou serviço (Requisição SIPAC). Consulte o Manual SIPAC — Requisição para Serviços.
  • Recepção e validação dos documentos já apresentados pela DCL.
  • Inserção dos documentos operacionais no setor demandante:
    • Estudo Técnico Preliminar (ETP) — Enviar o CPF do responsável à Coordenação de Licitação para que ocorra o compartilhamento do ETP para elaboração.
    • Termo de Referência (TR), também disponível no Portal de Compras do Governo Federal.
  • Orçamento Válido: Ao menos 1 (um) orçamento válido por item, observando os seguintes critérios:
    • Direcionado à UFJ (CNPJ: 35.840.659/0001-30);
    • Conter a descrição, quantidade, marca e as demais informações do serviço/produto;
    • Prazo de validade mínima de 30 dias;
    • Frete tipo CIF para o endereço: Rodovia BR 364, Km 192, Parque Industrial, Nº 3.800, CEP: 7580-615, UFJ/Campus Jatobá, Jataí/Goiás;
    • Dados da empresa proponente (CNPJ, Razão Social, Endereço, Telefone e Data de emissão);
    • Desconto incluso e dados bancários para pagamento;
    • Data e assinatura do responsável pela elaboração.
  • Plano de Trabalho autorizado pela coordenação.
  • Nota Fiscal com contrato ou Nota de Empenho que comprove o valor praticado pelo fornecedor.
  • Certidões Negativas (Municipal, Estadual e Federal).
Atenção: Não poderão ser utilizados orçamentos com data superior a 100 dias a contar da abertura do processo (Art. 23, IV, Lei 14.133/2021). Orientamos que as empresas contactadas possuam cadastro no SICAF para viabilizar a habilitação. Solicite o cadastro antes de autuar o processo.

Fluxo do Processo (Serviços)

Fluxograma PROAP Serviço
Materiais e Equipamentos

Roteiro PROAP — Consumo e/ou Permanente

Descrição: Processo para aquisição de materiais de consumo e/ou permanentes (Pessoa Jurídica) com recursos PROAP.

Público Alvo: Coordenações e Pró-Reitoria de Graduação com pedidos aprovados pelos coordenadores.
Solicitação de Perfil Requisitante (SIPAC): Acesse o processo SEI 23854.002531/2023-96 e siga as orientações do OFÍCIO 14 (0132091).

Documentos Necessários

  • Documento de inclusão ao PGC.
  • Documento de Formalização de Demanda (DFD) no Portal de Compras do Governo Federal.
  • Pedido de compra ou serviço (Requisição SIPAC). Consulte o Manual SIPAC — Requisição para Materiais.
  • Consulte e identifique o código CATMAT adequado. Acesse aqui para ver como obter o código CATMAT.
  • Recepção e validação dos documentos já apresentados pela DCL.
  • Inserção dos documentos operacionais no setor demandante:
    • Estudo Técnico Preliminar (ETP) — Enviar o CPF do responsável à Coordenação de Licitação para compartilhamento do ETP para elaboração.
    • Termo de Referência (TR), também disponível no Portal de Compras do Governo Federal.
  • Orçamento Válido: Ao menos 1 (um) orçamento válido por item, observando os seguintes critérios:
    • Direcionado à UFJ (CNPJ: 35.840.659/0001-30);
    • Descrição, quantidade, marca e demais especificações do produto;
    • Prazo de validade mínima de 30 dias;
    • Frete tipo CIF para o endereço: Rodovia BR 364, Km 192, Parque Industrial, Nº 3.800, CEP: 7580-615, UFJ/Campus Jatobá, Jataí/Goiás;
    • Dados da empresa proponente (CNPJ, Razão Social, Endereço, Telefone e Data de emissão);
    • Desconto incluso e dados bancários para pagamento;
    • Data e assinatura do responsável pela elaboração.
  • Plano de Trabalho autorizado pela coordenação.
Atenção: Não poderão ser utilizados orçamentos com data superior a 100 dias a contar da abertura do processo (Art. 23, IV, Lei 14.133/2021). Orientamos que as empresas contactadas possuam cadastro no SICAF.

Fluxo do Processo (Materiais)

Fluxograma PROAP Material
Diretoria de Compras e Licitações — DCL/UFJ
PROAD — UFJ